Abaixo-assinado por prisão em 2.º grau busca 'sensibilizar' ministros a 48 horas do Dia D de Lula

Abril 03 / 2018

Integrantes do Ministério Público e do Judiciário protocolaram nesta segunda-feira, 2, no Supremo Tribunal Federal (STF) uma nota técnica e um abaixo-assinado com cerca de 5 mil assinaturas, entre magistrados e membros do MP, para que a Corte não mude o entendimento que permite a prisão de condenados na segunda instância da justiça. Segundo o promotor de Justiça de Brasília, Renato Varalda, o ato não é uma forma de pressão sobre os ministros do STF, mas uma tentativa de "sensibilização" para que o Supremo respeite a jurisprudência firmada em 2016 (que possibilita a execução antecipada da pena) quando for julgar o habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quarta-feira, 4.



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Também nesta segunda-feira, juristas prometem para as 17h30 a entrega de manifestação com 3.262 assinaturas pela revisão da histórica decisão de outubro de 2016 em que o entendimento atual sobre prisões após segunda instância foi firmado, em julgamento no qual o STF negou liminar a habeas e Ações Declaratórias de Constitucionalidade contra execuções de penas após confirmação de sentenças em segundo grau.



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Varalda compõe o grupo de dez pessoas, entre integrantes do MP e juízes, que entregou os documentos no prédio da Corte em Brasília nesta tarde de segunda-feira. A intenção do grupo também era de passar nos gabinetes dos ministros para deixar a nota técnica e o abaixo-assinado. Não há audiências com ministros previstas para esta tarde.



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O manifesto, que conta com a assinatura do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, é apresentado dois dias antes do julgamento pelos 11 ministros do STF do habeas corpus do petista, condenado a 12 anos e um mês no caso triplex. As assinaturas continuarão sendo colhidas até esta quarta-feira. Portanto, o grupo não fala em um número fechado de adesões, que vem ocorrendo desde quinta-feira passada, de forma virtual.



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De acordo com Varalda, o movimento não é feito em função do caso de Lula, mas pelo o que pode ocorrer no julgamento de seu habeas corpus, caso a Corte atenda o pedido do petista, que pede para ser preso somente quando não couberem mais recursos na justiça contra a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundos os membros do MP, preocupação é com efeito "cascata" de eventual decisão.



"Esse abaixo-assinado é de procuradores, promotores e juízes preocupados com a impunidade e com o grande índice de criminalidade no Brasil. A preocupação é que ocorra um efeito cascata, em que haja a liberação de homicidas, latrocidas, estupradores, traficantes do Brasil todo a partir do momento em que o tribunal rever o posicionamento e inviabilizar a execução de pena após condenação em segunda instância", afirmou Varalda.



O grupo de juristas e integrantes do MP também abordam a interpretação que é dada ao princípio constitucional da presunção de inocência, usado como principal argumento entre os que defendem a prisão de condenados somente após o trânsito em julgado das ações penais.



"Presunção de inocência não tem essa abrangência toda. Ela é um princípio relativo como qualquer outro princípio, ela deve ser analisada e balizada com outros princípios da Constituição Federal, como o princípio à vida, o princípio da garantia da propriedade e da segurança pública. Por isso é possível sim a execução provisória em segundo grau", disse o promotor do DF.



Manifesto. Também apoiam o manifesto o coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, no Paraná, procurador Deltan Dallagnol, as procuradoras da Lava Jato, em São Paulo, Thaméa Danelon e Anamara Osorio, os procuradores José Augusto Vagos e Sérgio Luiz Pinel Dias, da Lava Jato, no Rio, a procuradora regional da República, Ana Paula Mantovani, além dos procuradores-gerais de Justiça de Goiás (Benedito Torres), do Alagoas (Alfredo Mendonça) e do Rio (Eduardo Gussem) e, ainda, o procurador do Ministério Público do Tribunal de Contas de União, Julio Cesar Marcelo de Oliveira.



"Nada justifica que o STF revise o que vem decidindo no sentido de que juridicamente adequado à Constituição da República o início do cumprimento da sanção penal a partir da decisão condenatória de 2ª instância. A mudança da jurisprudência, nesse caso, implicará a liberação de inúmeros condenados, seja por crimes de corrupção, seja por delitos violentos, tais como estupro, roubo, homicídio etc", afirma o abaixo assinado.

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